Comentários / TRT - 21.ª Região - Juiz do Trabalho Substituto - TRT - 21.ª Região - Rio Grande do Norte - 2010 - Etapa 2
Questão:
Nas suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se, entre outros, pelos seguintes princípios:
O art. 4.º, incisos e § único da Constituição Federal de 1988, têm a seguinte redação:
"Art. 4.º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações."
Nenhuma das alternativas apresentadas ajusta-se à norma acima reproduzida, razão pela qual, nenhuma das alternativas está correta.
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a)
prevalência dos direitos humanos; coercitividade das decisões das Cortes Internacionais de Justiça; repúdio ao racismo e defesa da paz; |
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b)
concessão de asilo político; repúdio ao racismo; solução pacífica dos conflitos e intervenção motivada; |
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c)
autodeterminação dos povos; solução negociada dos conflitos; concessão de asilo político e intervenção motivada; |
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d)
igualdade entre os Estados; independência nacional; prevalência dos direitos humanos e vinculação coercitiva às decisões das Cortes Internacionais de Justiça; |
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e)
nenhuma das respostas está correta. |