Comentários / TRT - 21.ª Região - Juiz do Trabalho Substituto - TRT - 21.ª Região - Rio Grande do Norte - 2010 - Etapa 2
Questão:
A proteção ao mercado de trabalho da mulher é:
Resolução da Equipe Tecnolegis:
Veja o teor do inciso XX, art. 5.º, da CF/88:
"XX - proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei;"
A garantia tem escopo constitucional, mediante disciplina em lei própria (nos termos da lei).
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a)
inexistente, pois ela ocupa o mesmo espaço do homem no mundo moderno, sem diferenças de qualquer natureza; |
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b)
garantida pela Constituição, mediante disciplina por lei; |
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c)
prevista apenas em normas internacionais; |
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d)
inconstitucional, em função do princípio da igualdade; |
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e)
restrita às trabalhadoras adolescentes, com idade entre os 16 e 18 anos; |