Comentários / Tribunal de Justiça - Paraíba - Juiz de Direito Substituto - CESPE - UnB - 2011 - Prova Objetiva Seletiva
Questão:
Com base na jurisprudência do STJ e na doutrina, assinale a opção correta acerca dos institutos da posse e dos direitos reais.
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a)
A confusão não extingue a hipoteca, pois a garantia pode incidir em bem próprio. |
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b)
Um particular que ocupar, de boa-fé, lotes localizados em terras públicas terá direito a indenização pelas benfeitorias necessárias e úteis, sob pena de retenção. |
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c)
O penhor convencional, que só pode decorrer de ato entre vivos, exige que as partes acordem sobre o valor e as condições de pagamento. |
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d)
O direito real de uso é instituído pelas mesmas modalidades do usufruto e, tal como este, pode ser cedido a título gratuito. |
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e)
A renúncia ao usufruto não alcança o direito real de habitação, que decorre de lei e se destina a proteger o cônjuge sobrevivente, mantendo-o no imóvel destinado à residência da família. |