Comentários / Tribunal de Justiça - Paraíba - Juiz de Direito Substituto - CESPE - UnB - 2011 - Prova Objetiva Seletiva
Questão:
Com base no disposto no Código Civil e considerando o entendimento do STJ no que se refere às sucessões, assinale a opção correta.
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a)
O prazo de decadência para impugnar a validade do testamento é de cinco anos, contado da abertura da sucessão. |
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b)
Caso o bem sonegado não esteja mais em poder do sonegador, por ter sido por ele alienado, o juiz deverá, em ação de sonegados, declarar nula a alienação. |
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c)
O direito de exigir a colação dos bens recebidos a título de doação em vida do de cujus é privativo dos herdeiros necessários, visto que a finalidade do instituto é resguardar a igualdade das legítimas. |
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d)
O ato de aceitação da herança é revogável, e o de renúncia a ela, irrevogável. |
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e)
A incapacidade superveniente do testador invalida o testamento. |