Comentários / Ministério Público Estadual - Mato Grosso do Sul - Promotor de Justiça Substituto - Ministério Público Estadual - Mato Grosso do Sul - 2011 - Prova Objetiva - Concurso XXV
Questão:
Deverá integrar o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal:
(Questão anulada)|
a)
cinquenta por cento do produto da arrecadação do Imposto do Estado sobre a Propriedade de Veículos Automotores; |
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b)
vinte e um inteiros e vinte e cinco décimos por cento do produto da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados; |
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c)
vinte e nove por cento do produto da contribuição de intervenção no domínio econômico; |
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d)
o produto da arrecadação do imposto da União sobre a renda e proventos de qualquer natureza retidos na fonte pelos Estados ou pelo Distrito Federal; |
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e)
quarenta e oito por cento do produto da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados. |