Comentários / Defensoria Pública-Geral da União - Assistente Social - CESPE - UnB - 2010 - Prova Objetiva

O Papel da Defensoria Pública

			1 			A despeito da retórica que chama atenção para
				avanços obtidos pelo país no plano econômico, é mais do que
				evidente que o Brasil ainda se enquadra no elenco dos
			4 	chamados países em desenvolvimento, com índices
				verdadeiramente escandalosos em termos de qualidade de vida,
				saúde e educação, com significativa parcela da população
			7 	alijada do que os estudiosos costumam designar como mínimo
				existencial para uma vida digna.
						Ressalte-se que a doutrina diverge quando se trata de
			10 	estabelecer a acepção do termo democracia. Apesar das
				divergências acerca de conceitos, teses ou doutrinas, há
				consenso de que a democracia constitui a melhor forma de
			13 	governo de um Estado, visto que impede atos de violência e de
				intolerância, buscando a integração e a inclusão. Cumpre
				acrescentar que, no enfrentamento do desafio de inclusão
			16 	social, emerge cristalina a necessidade de fortalecer as
				instituições democráticas.
						Nessa linha de pensamento em que se procura reverter
			19 	um processo de descrença, a defensoria pública, erigida na
				Constituição Federal de 1988 (CF) à condição de instituição
				essencial à justiça, precisa preencher relevante espaço no
			22 	compromisso constitucional de redução das desigualdades, com
				promoção do integral acesso à justiça. Assim definida, cabe-lhe
				não só a assistência judiciária, pois pouco, ou nada, valem
			25 	direitos formalmente reconhecidos, sem que se concretizem na
				vida das pessoas e dos grupos sociais. Aquilo de que se precisa,
				de uma vez por todas, compreende igualmente um conjunto de
			28 	atividades extrajudiciais e de informação, extremamente
				imprescindível em um país de analfabetos e semianalfabetos,
				com o intuito de proporcionar aos necessitados consciência de
			31 	seus direitos, fazendo-os se verem como partes integrantes
				desse país, ou seja, como cidadãos.

Tatiana de Carvalho Camilher. O papel da defensoria pública para a inclusão social rumo à concretização do estado democrático de direito. Internet: <www.conpedi.org> (com adaptações)