Comentários / TRT - 2.ª Região - Juiz do Trabalho Substituto - TRT 2.ª Região - São Paulo - 2006 - Prova Objetiva Seletiva - Fase 1 - XXXII Concurso
Questão:
Concernente aos interesses e direitos metaindividuais, é incorreto afirmar:
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a)
A decisão proferida em ação coletiva não prejudica ou beneficia a ação individual, ou seja, o sujeito individualmente considerado. |
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b)
O resultado da ação coletiva beneficia todos aqueles que estão ligados entre si por uma mesma circunstância de fato nas ações que tratem de direitos difusos, desde que o resultado seja positivo. |
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c)
O resultado negativo de uma ação coletiva que tenha por objeto direitos coletivos ou individuais homogêneos fará coisa julgada erga omnes impedindo a propositura da ação por todos aqueles que possam ser atingidos pela decisão. |
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d)
A improcedência da ação por insuficiência de provas impede o trânsito em julgado, possibilitando a renovação da ação. |
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e)
Não há litispendência entre ações coletivas e individuais propostas, mas o autor da individual somente se aproveitará do resultado daquela outra se requerer a suspensão da ação que instaurou no prazo de trinta dias contados do ajuizamento da ação coletiva. |