Comentários / TRT - 2.ª Região - Juiz do Trabalho Substituto - TRT 2.ª Região - São Paulo - 2006 - Prova Objetiva Seletiva - Fase 1 - XXXII Concurso
Questão:
Quanto à legitimidade para as ações coletivas é correto afirmar que:
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a)
Em se tratando de interesses individuais homogêneos, há legitimidade extraordinária. |
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b)
O sindicato não tem legitimidade para defender interesses metaindividuais. |
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c)
Apenas o Ministério Público tem legitimidade para defesa de interesses e direitos metaindividuais. |
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d)
As centrais sindicais, por não gozarem de reconhecimento na nossa legislação, não possuem legitimidade para fazerem a defesa de interesses e direitos metaindividuais. |
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e)
Legitimidade para a causa e para o processo se confundem em matéria de ações coletivas. |