Comentários / TRT - 2.ª Região - Juiz do Trabalho Substituto - TRT 2.ª Região - São Paulo - 2006 - Prova Objetiva Seletiva - Fase 1 - XXXII Concurso

Questão:

Analise as proposições que abaixo seguem, sobre o pedido:

I - A Lei 11232/05 previu o término da execução por título judicial, de modo que a ação de execução passou a ser mera fase do processo de conhecimento.

II – O cumprimento das sentenças das obrigações para entrega da coisa, de dar ou fazer deve ser realizada da forma prescrita para a concessão de tutelas específicas.

III – Admite-se que o juiz, ao analisar a inicial em que se pede tutela antecipada, entenda que se trate de medida cautelar e determine a concessão da tutela cautelar, sem que Isso possa ferir o princípio da imparcialidade.

IV – É defeso, na liquidação de sentença, discutir de novo a lide ou modificar a sentença que a julgou.

a) Todas as proposições estão erradas.

b) Estão corretas as proposições de número I, II e III.

c) Não estão corretas as proposições de número IV e II.

d) Todas as proposições estão corretas.

e) Apenas a proposição IV está correta.