Comentários / Governo do Estado de Goiás - Secretaria de Segurança Pública - Médico Legista - Fundação Universa - 2010 - Prova Objetiva

O Uso Da Violência Negociada No Interior das Prisões

Texto I

			
			1       		De acordo com o especialista em Ciências Sociais
        			Anderson Moraes de Castro e Silva, autor de Nos braços da
        			lei: o uso da violência negociada no interior das prisões, o
			4      crime é uma criação social que varia de acordo com a
        			sociedade e o tempo.
        					Segundo ele, no Brasil colonial, a moral cristã tinha
			7      um papel fundamental na tipificação das condutas delituosas.
        			As penas eram duras e permitiam o que hoje seria
        			considerado como verdadeiras aberrações, como a morte
			10    pelo fogo, mutilações e queimaduras. “Naquele contexto,
        			inexistia uma ideia de proporcionalidade entre o delito e sua
        			punição. Heresias e blasfêmias podiam ser punidas com
			13    maior rigor do que estupros, por exemplo”, revela.
        					Com a vinda da família real, em 1808, o crescimento
       				abrupto do índice de criminalidade escrava esteve associado
			16    à necessidade de mão de obra gratuita para os
        			empreendimentos de urbanização da Corte. Em 1824, a
        			Constituição Imperial aboliu formalmente as penas cruéis,
			19    bem como estabeleceu que as cadeias deviam ser seguras,
        			bem arejadas.
        					A partir de 1891, com a República, teoricamente
			22    todos se tornaram iguais perante a lei, uma vez que não se
        			admitiam mais os privilégios de nascimento ou adquiridos. A
       			        pena de prisão é legalmente instituída como o modelo
			25    punitivo central do sistema de justiça criminal brasileiro.
        					Da colônia aos dias de hoje, porém, algumas
        			características dos punidos permanecem iguais: pobres,
			28    negros, pouco escolarizados e cada vez mais jovens. “Assim,
        			a história da criminalidade brasileira, se vista pelo ângulo
        			daqueles que são formalmente punidos, é uma história de
			31    domínio, segregação e exclusão social de um segmento
        			específico da sociedade”, diz Castro e Silva.
        					Silva critica o sistema prisional brasileiro. “Punimos,
			34    preferencialmente, o ladrão e o pequeno comerciante de
        			drogas. Em um país onde a corrupção é endêmica, corruptos
        			e corruptores raramente são condenados à pena de prisão.”
			37    Por outro lado, diz Silva, “Uma vez encarcerado, o indivíduo
        			estará submetido a condições inumanas de existência. Celas
        			superlotadas, insalubres e quentes. Caso não tenha
			40    familiares que possam sustentá-lo na prisão, uma vez que
        			nem sempre o Estado fornece produtos básicos, como
        			sabonete e papel higiênico, o condenado será duplamente
			43    punido pelas prisões brasileiras.”
        					Uma série de intervenções e de experiências
        			bem-sucedidas mostra que é possível modificar essa
			46    realidade no país. A solução não é rápida e não existe
        			fórmula mágica. Mas é preciso agir rapidamente, antes que a
        			imagem de cordialidade peculiar ao Brasil se transforme em
			49    uma mancha vermelha de sangue e ódio.

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