Comentários / Tribunal Regional Federal - 4.ª Região - Analista Judiciário - Judiciária - Execução de Mandados - FCC - Fundação Carlos Chagas - 2010 - Prova Objetiva
Questão:
No que diz respeito ao direito à inviolabilidade de domicílio, é correto afirmar que:
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a)
ninguém pode violar a casa, à noite, mesmo que munido de autorização judicial. |
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b)
a casa á asilo inviolável e em nenhuma hipótese se pode nela ingressar sem o consentimento do morador. |
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c)
o conceito de casa é restrito e abrange, apenas, a residência com ânimo definitivo. |
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d)
a casa, à noite, torna-se violável nas hipóteses de flagrante, desastre e prestação de socorro, porém é necessária autorização judicial. |
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e)
a casa é violável no caso de flagrante, desastre ou para prestar socorro. |