Comentários / AGU - Advocacia Geral da União - Procurador Federal - 2.ª Categoria - CESPE - UnB - 2010 - Prova Objetiva

Questão:

Em cada um do(s) próximo(s) item(ns), é apresentada uma situação hipotética a respeito do regime jurídico dos servidores públicos e da responsabilidade dos servidores na emissão de pareceres, seguida de uma assertiva a ser julgada:

Um procurador federal emitiu parecer em consulta formulada por servidor público para subsidiar a decisão da autoridade competente. Nessa situação, se a decisão da autoridade, que seguiu as diretrizes apontadas pelo parecer, não for considerada como a correta pelo TCU e, em consequência disso houver dano ao patrimônio público, então haverá responsabilidade civil pessoal do parecerista.

Certa.

Errada.