Assinale a alternativa CORRETA em relação ao jus postulandi na Justiça do Trabalho:
a)
O jus postulandi refere-se à capacidade postulatória. |
b)
Ao considerar o advogado essencial ao funcionamento da justiça, a Constituição Federal de 1988 derrogou as normas processuais que possibilitavam o exercício do jus postulandi na Justiça do Trabalho. |
c)
Em razão do disposto na letra ‘b’, o Tribunal Superior do Trabalho cancelou as Súmulas que não admitiam a condenação em honorários advocatícios. |
d)
A jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho admite o jus postulandi apenas nos dissídios individuais submetidos ao rito sumariíssimo. |
e)
A jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho não admite o jus postulandi quando da interposição do Recurso de Revista. |
Copyright © Tecnolegis - 2010 - 2024 - Todos os direitos reservados.