Comentários / TRT - 11.ª Região - Técnico Judiciário - Administrativa - FCC - Fundação Carlos Chagas - 2012 - Prova Objetiva
Questão:
Determinado administrador público desapropriou certo imóvel residencial com o propósito de perseguir o expro- priado, seu inimigo político. Não obstante o vício narrado, a Administração Pública decide convalidar o ato administrativo praticado (desapropriação) com efeitos retroativos. Sobre o fato, é correto afirmar que:
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a)
Será possível a convalidação, a fim de ser aproveitado o ato administrativo praticado, sanando-se, assim, o vício existente. |
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b)
Não será possível a convalidação, sendo ilegal o ato praticado, por conter vício de finalidade. |
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c)
Não será possível a convalidação, sendo ilegal o ato praticado, por conter vício de forma. |
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d)
Será possível a convalidação, no entanto, ela deverá ter efeitos ex nunc e, não, ex tunc. |
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e)
Não será possível a convalidação, sendo ilegal o ato praticado, por conter vício de objeto. |