Comentários / Defensoria Pública do Estado - Maranhão - Defensor Público Estadual - CESPE - UnB - 2011 - Prova Objetiva

Questão:

O parágrafo único do art. 170 da CF, que assegura a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei, traduz norma de eficácia

a) contida.

b) limitada.

c) reduzida.

d) plena.

e) programática.