Comentários / Defensoria Pública do Estado - Maranhão - Defensor Público Estadual - CESPE - UnB - 2011 - Prova Objetiva
Questão:
Assinale a opção correta a respeito do tratamento dado pela CF à ordem econômica e financeira.
 |
a)
É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, mediante autorização dos órgãos públicos. |
|
|
b)
O Estado deve exercer as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para os setores público e privado. |
 |
c)
Entre os princípios gerais da atividade econômica previstos na CF inclui-se o da defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação. |
|
|
d)
Os princípios gerais da atividade econômica previstos na CF incluem o da exploração direta de atividade econômica pelo Estado. |
|
|
e)
É vedado o tratamento favorecido às empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no país. |