Comentários / Tribunal Regional Federal - 1.ª Região - Juiz Federal Substituto - CESPE - UnB - 2011 - Prova Objetiva
Questão:
Acerca do poder constituinte, da CF e do ADCT, assinale a opção correta.
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a)
As normas que versam sobre a intervenção federal nos estados e no DF, bem como dos estados nos municípios, incluem-se entre os chamados elementos de estabilização constitucional. |
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b)
O poder constituinte originário dá início a nova ordem jurídica, e, nesse sentido, todos os diplomas infraconstitucionais perdem vigor com o advento da nova constituição. |
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c)
Consideram-se elementos socioideológicos da CF as normas que disciplinam a organização dos poderes da República e o sistema de governo. |
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d)
O ADCT não tem natureza de norma constitucional, na medida em que dispõe sobre situações excepcionais e temporárias. |
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e)
Segundo disposição literal da CF, os estados e municípios dispõem do chamado poder constituinte derivado decorrente, que deve ser exercido de acordo com os princípios e regras dessa Carta. |