Comentários / PGE - Procuradoria Geral do Estado - Rondônia - Procurador do Estado - PGE-RO - 2011 - Prova Objetiva
Questão:
Dentre as características da perspectiva objetiva dos direitos fundamentais, compreende-se:
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a)
o conjunto de metas traçadas com fins diretivos de ações positivas dos poderes públicos, com o fim de outorgar-lhes eficácia dirigente. |
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b)
a representação dos interesses individuais sob a ótica negativa perante o Poder Público. |
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c)
ter sempre a natureza princípio, nunca de regra. |
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d)
impossibilitar a agregação do ponto de vista axiológico da comunidade em sua interpretação. |
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e)
não há dimensão objetiva na esfera dos direitos fundamentais, os quais têm como característica defender de forma singular o espaço de liberdade individual. |