Comentários / PGE - Procuradoria Geral do Estado - Rondônia - Procurador do Estado - PGE-RO - 2011 - Prova Objetiva
Questão:
Compete ao Conselho da República
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a)
opinar sobre a decretação do estado de defesa, do estado de sítio e da intervenção federal. |
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b)
pronunciar-se sobre estado de defesa, estado de sítio e intervenção federal. |
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c)
controlar a atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário. |
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d)
opinar sobre a atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário. |
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e)
estudar iniciativas para garantir a independência nacional e defesa do Estado democrático. |