Comentários / Exames OAB - FGV - Fundação Getúlio Vargas - 2011 - V Exame de Ordem Unificado - Prova Objetiva - 1.ª Fase
Questão:
José foi condenado criminalmente, com sentença transitada em julgado, e, paralelamente, punido também em processo disciplinar perante a OAB em função dos mesmos atos que resultaram naquela condenação criminal.
Nos termos das normas estatutárias, é correto afirmar que
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a)
a reabilitação administrativa independe da criminal. |
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b)
ambas as reabilitações podem tramitar paralelamente. |
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c)
a reabilitação administrativa é pressuposto da criminal. |
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d)
é pressuposto da reabilitação à OAB o deferimento da criminal. |
Comentários
- 28/10/2013 / 10:16Art. 41. Parágrafo único. Quando a sanção disciplinar resultar da prática de crime, o pedido de reabilitação depende também da correspondente reabilitação criminal.