Comentários / Tribunal Regional Federal - 5.ª Região - Juiz Federal Substituto - CESPE - UnB - 2009 - X Concurso - Prova Objetiva
Questão:
Com relação aos partidos políticos, ao alistamento, à eleição e aos direitos políticos, assinale a opção correta:
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a)
Considere que Petrônio tenha sido eleito e diplomado no cargo de prefeito de certo município no dia 1.º/1/2008. Nessa situação hipotética, o mandato eletivo de Petrônio poderá ser impugnado ante a justiça eleitoral, no prazo de 15 dias a contar da diplomação, por meio de ação instruída com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude. |
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b)
Os partidos políticos adquirem personalidade jurídica com registro dos seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral. |
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c)
É vedado aos estrangeiros, ainda que naturalizados brasileiros, o alistamento como eleitores. |
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d)
Suponha que Pedro, deputado federal pelo estado X, seja filho do atual governador do mesmo estado. Nessa situação hipotética, Pedro é inelegível para concorrer à reeleição para um segundo mandato parlamentar pelo referido estado. |
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e)
A condenação criminal com trânsito em julgado ensejará a perda dos direitos políticos do condenado. |