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Comentários / Prefeitura Municipal - Nova Lima - MG - Procurador do Município - FUMARC - 2011 - Prova Objetiva


A linguagem do Direito - Perspectivas Humanizadoras


1      A língua que falamos é um bem se considerarmos
        “bens” as coisas úteis aos homens. Para que se tenha
        uma visão maior sobre a importância da utilidade
        da língua, basta imaginar a vida em sociedade sem a
        existência dela.
2      Para que se realize com efi cácia (ou não) aquilo que
        desejamos comunicar, temos que nos conscientizar
        de que a língua que falamos é nosso principal veículo
        de comunicação.
3      Berlo (2000: 37 - 46), em estudo sobre a teoria e prática
        da comunicação, defende a idéia de que o modelo
        comunicativo se da por meio de um processo. Para
        ele, a palavra processo se define denotativamente
        como “qualquer” fenômeno que apresente contínua
        mudança no tempo ou qualquer operação ou tratamento
        contínuo. O autor ilustra o termo “processo”
        como uma passagem filosófica: Quinhentos anos
        antes de Cristo, Heráclito destacou a importância do
        conceito de processo, ao declarar que um homem não
        pode entrar duas vezes no mesmo rio; “o homem será
        diferente e assim também o rio”. (BERLO, 2000).
4      Tomemos a situação de comunicação na qual está
        empenhado um advogado: este profi ssional recebe
        um cliente e escuta-lhe a consulta. Após entender o
        “fato” relatado, resolve aceitá-lo. Ambos estão inseridos
        no processo de comunicação.
5      O exemplo da situação comunicativa demonstra o
        significado do processo da comunicação ou de como
        se da a inter-relação entre os ingredientes básicos.
        O exemplo foi elementar, mas mesmo assim a comunicação
        é bastante complexa. O processo que acabamos
        de descrever ocorre em apenas uma fração
        mínima do tempo gasto em descrevê-lo. Mas, o que
        poderia ter saído errado?
6      Suponhamos que o cliente não tivesse “o fato” bem
        esclarecido ou que a linguagem utilizada por ele fosse
        bem distante da utilizada pelo advogado. Suponhamos
        que o advogado se fizesse de rogado e dificultasse
        o ato da comunicação utilizando uma linguagem
        técnica, própria da área jurídica. Para terminar, ainda,
        suponhamos que o caso fosse difícil de ser relatado,
        dadas as circunstâncias e diferenças entre o profissional
        da área de direito e o meio (espaço geográfico) de
        onde veio o cliente.
7      São esses apenas alguns exemplos das inúmeras
        possibilidades que podem sair erradas, mesmo em
        uma simples situação entre pessoas. Caso a comunicação
        não se efetue de uma maneira geral, alguns
        fatores são responsáveis pela parcialidade da comunicação.
        Quais fatores, no processo da comunicação,
        determinam a fidelidade comunicacional, quando se
        trata de uma linguagem do Direito?
8      Sabemos que o Direito é uma profi ssão de palavras.
        Segundo Kaspary (2003), em toda profissão, a palavra
        pode ser útil, inclusive necessária. No mundo do Direito,
        ela é indispensável, como afirma o jurista italiano
        Carnelutti “nossas ferramentas não são mais que palavras”.
        Segundo ele, todos empregam palavras para
        trabalhar, mas para o jurista, elas são precisamente a
        matéria-prima da atividade.
9      As leis são feitas com palavras, como as casas são
        feitas com tijolos, acentua Kaspary.
        Ao elaborar um suposto contrato de trabalho, o advogado
        firmará com o cliente um acordo, por meio de palavras
        orais e escritas. O mesmo irá suceder, quando
        o advogado for atuar na defesa e ou acusação de seu
        cliente. Ambos terão papeis trocados.
10    Os juízes e os tribunais, em suas sentenças, acórdãos
        e arestos, decidem mediante palavras. O que pode
        ocorrer é que o desenvolvimento da linguagem jurídica
        não seja eficaz e provoque um rebuscamento gratuito
        ou mesmo um discurso oco, balofo, que poderá
        prejudicar, inclusive, a consistência dos argumentos. A linguagem, portanto, seja ela advinda de qualquer
        âmbito profi ssional, deve ser entendida como atividade
        social, uma vez que nasce e se estrutura na interação
        ou inter-relação entre os sujeitos envolvidos no
        ato da comunicação.

(ABI-SÁBER, Ângela. (et.al.) in: Humanização do Direito: novas perspectivas.

Editora Legal, 2006. Rio de Janeiro, 2006. pp. 25-37- texto adaptado).

Questão:

No Texto lê-se: "A língua que falamos é um bem, se considerarmos 'bens' 'as coisas úteis ao homem'". O termo negritado, segundo Cunha e Cintra (2009), tem o valor de um (a):

Resposta errada
a)

construção linguística que apresenta relação causal.

Resposta errada
b)

sintagma com sentido opinativo, que apresenta uma relação comparativa.

Resposta correta
c)

conectivo com valor de condição, pois indica uma hipótese.

Resposta errada
d)

vocábulo gramatical, que serve para adicionar uma idéia a outra.

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