Comentários / Ministério Público Estadual - São Paulo - Promotor de Justiça Substituto - Ministério Público Estadual - São Paulo - 2011 - Prova Preambular
Questão:
Para que se reconheça a incidência do chamado arrependimento posterior, previsto em nossa lei penal, é indispensável que
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a)
a reparação do dano, ainda que não voluntária, seja do conhecimento do agente. |
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b)
a reparação do dano ou a restituição da coisa seja feita até o recebimento da denúncia ou da queixa. |
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c)
o crime cometido seja de natureza patrimonial e sem violência à coisa. |
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d)
a reparação do dano ou a restituição da coisa seja feita até o trânsito em julgado da sentença. |
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e)
a reparação do dano ou a restituição da coisa seja feita por ato espontâneo do agente ou de terceiro. |