Comentários / PGE - Procuradoria Geral do Estado - Paraná - Procurador do Estado - COPS-UEL - 2011 - Prova Objetiva

Questão:

A respeito das súmulas de efeito vinculante:

I. podem nascer de provocação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

II. desafiam reclamação em caso de descumprimento.

III. estendem o alcance subjetivo de decisão que declara a inconstitucionalidade total e absoluta de uma lei federal em ação direta de inconstitucionalidade.

IV. podem ser editadas pelo Supremo Tribunal Federal, em relação a questões constitucionais, e pelo Superior Tribunal de Justiça, em relação a questões legais.

V. exigem fundamentação específica acerca de sua aplicabilidade ou não, quando isso for suscitado nos recursos administrativos.

Quais as afirmativas corretas:

a) as afirmativas I, II e III;

b) as afirmativas I, II e IV;

c) as afirmativas II, III e V;

d) as afirmativas I, II e V;

e) as afirmativas II, IV e V.