Comentários / PGE - Procuradoria Geral do Estado - Paraná - Procurador do Estado - COPS-UEL - 2011 - Prova Objetiva

Questão:

Em algumas hipóteses, a intervenção apresenta um aspecto judicial. Quais das situações abaixo correspondem a tal descrição: .

I. quando o chefe do Ministério Público estadual propõe ação direta de inconstitucionalidade interventiva por violação de princípio sensível da Constituição estadual.

II. quando o Procurador-Geral de Justiça oferece representação interventiva pela falta de pagamento da dívida fundada.

III. quando o Superior Tribunal de Justiça dá provimento à representação do Procurador-Geral da República por inexecução de lei federal.

IV. quando o Procurador-Geral da República oferece representação interventiva por violação de princípio sensível da Constituição Federal.

V. quando não forem prestadas as contas devidas perante o Tribunal de Contas.

Estão corretas:

a) as assertivas I, II e IV;

b) as assertivas II, III e IV;

c) as assertivas I e IV;

d) as assertivas I, IV e V;

e) as assertivas I, III e V.