Comentários / Tribunal de Justiça - Distrito Federal - Juiz de Direito Substituto - Tribunal de Justiça - DF - 2011 - Prova Objetiva Seletiva
Questão:
Consoante dicção da lei civil vigente, ?aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito?. Sendo assim, considere as proposições abaixo e assinale a correta:
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a)
Não são acumuláveis as indenizações por dano material e dano moral oriundos do mesmo fato, dado que uma exclui a outra; |
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b)
Não caracteriza dano moral a apresentação antecipada de cheque pré-datado, muito mais quando o cheque é de pequeno valor; |
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c)
A pessoa jurídica jamais pode sofrer dano moral; |
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d)
A instituição bancária pode recusar-se ao pagamento de título que lhe for apresentado. Entretanto, a simples devolução indevida de cheque caracteriza dano moral. |
Comentários
- 29/11/2016 / 12:14Súmula 388-STJ: A simples devolução indevida de cheque caracteriza dano moral.