Comentários / Tribunal de Justiça - Piauí - Juiz de Direito Substituto - CESPE - UnB - 2012 - Prova Objetiva
Questão:
Caso o autor, em ação na qual se discuta o valor devido, concorde com a alegação do réu quanto à insuficiência da quantia ofertada e complemente o valor devido, o juiz deverá julgar procedente o pedido e
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a)
isentar as partes da condenação em honorários de advogado. |
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b)
condenar o credor ao pagamento de honorários de advogado e multa por afronta a um dos deveres das partes. |
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c)
condenar o devedor ao pagamento de honorários de advogado à parte adversária. |
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d)
distribuir proporcionalmente o pagamento dos honorários de advogado entre credor e devedor. |
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e)
condenar o devedor em honorários de advogado pela sucumbência mínima do credor. |
Comentários
robsonns - 09/05/2012 / 05:35Letra C. Veja interessante comentário postado por um concurseiro no fórumCW:
"Errei a questão, pretendia recorrer, mas, ao buscar fundamento para o recurso, descobri que ALEXANDRE CÂMARA diz exatamente o mesmo. Eis o texto: "Tendo o demandado contestado alegando insuficiência do depósito feito pelo demandante, determina o art. 899 (do CPC) que se abra ao demandante um prazo, de dez dias, para que complemente o depósito. Sendo o depósito complementado, ocorrerá um curioso fenômeno. O juiz proferirá sentença, julgando procedente o pedido, para o fim de declarar que o depósito (com o complemento) pôs fim à relação obrigacional. É certo, porém, que neste caso o demandado tinha razão, já que a oferta originariamente feita pelo autor era insuficiente. Tem-se, pois, um caso em que o vencedor da demanda foi aquele que, indevidamente, deu causa ao processo (afinal, tivesse o devedor, desde logo, oferecido o valor correto, não teria havido recusa em receber e, por consequência, não haveria consignação em pagamento). Deve o juiz, neste caso, condenar o demandante (vencedor) a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios do demandado (vencido)" (Volume III do Lições de Direito Processual Civil, edição de n. 11, de 2006). "
Fonte: http://forum.concursos.correioweb.com.br/viewtopic.php?p=6702046&sid=71d532b9374ff7669aee7a449d61aa37