Comentários / Tribunal de Justiça - Piauí - Juiz de Direito Substituto - CESPE - UnB - 2012 - Prova Objetiva
Questão:
Em ação na qual se discute a existência de negócio de compra e venda de veículo ao preço de R$ 15.000,00, as testemunhas ouvidas na instrução afirmaram ter ouvido do réu, em evento no qual não estava presente o autor, a confissão de que efetivamente adquirira o veículo pelo valor mencionado.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
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a)
A confissão não tem os efeitos próprios desse meio de prova, porque o negócio em tela exige prova qualificada. |
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b)
A confissão, em qualquer circunstância, exige a forma escrita, de modo que a realizada na hipótese não adquire valor |
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c)
Por ter sido endereçada a terceiro, a confissão só poderá ser apreciada como meio de prova se assumir a forma escrita. |
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d)
Houve confissão extrajudicial, que tem, para todos os fins, considerados os fatos confessados, a mesma eficácia da judicial. |
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e)
Diante da confissão realizada a terceiro, fica o juiz impedido de decidir de modo diverso do apontado pela prova. |
Comentários
robsonns - 11/05/2012 / 07:15Letra A.CC:
"Art. 353. A confissão extrajudicial, feita por escrito à parte ou a quem a represente, tem a mesma eficácia probatória da judicial; feita a terceiro, ou contida em testamento, será livremente apreciada pelo juiz.
Parágrafo único. Todavia, quando feita verbalmente, só terá eficácia nos casos em que a lei não exija prova literal."