Comentários / Direito Previdenciário - Aluno - Previdenciário - Tecnolegis
Questão:
É segurado obrigatório do Regime de Previdência Social como: (Juiz do Trabalho – TRT 11ª Região – 2007 - FCC)
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a) empregado, o brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo se coberto por regime próprio de previdência.
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b) empregado, o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal,desde que não vinculado a regime próprio de previdência social.
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c) segurado especial, o garimpeiro e a pessoa física que explore atividadeagropecuária, diretamente ou por intermédio de prepostos, com contratação, ainda que descontínua, de colaboradores.
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d) contribuinte individual, o brasileiro civil que trabalha para a União, no exterior, em organismos oficiais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo se segurado na forma da legislação vigente do país de domicílio.
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e) empregado, o dirigente sindical, independentemente do enquadramento noRegime Geral de Previdência Social que mantinha antes do exercício do mandato eletivo.
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