Comentários / Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Geral - Procurador do Trabalho - Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Geral - 2012 - Prova Objetiva - Fase 1
Questão:
A respeito do direito à saúde, assinale a alternativa INCORRETA:
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a)
As entidades privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, que poderá destinar, mediante convênio, recursos públicos para auxílios ou subvenções a entidades privadas com fins lucrativos, quando, por exemplo, na localidade não houver leitos suficientes para o atendimento de doentes. |
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b)
Ao Sistema Único de Saúde compete executar ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como de saúde do trabalhador. |
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c)
Incumbe aos órgãos de saúde participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de tóxicos. |
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d)
O Supremo Tribunal Federal decidiu que é dever constitucional do Poder Público o fornecimento gratuito de medicamentos a pessoas necessitadas. |