Comentários / Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Geral - Procurador do Trabalho - Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Geral - 2012 - Prova Objetiva - Fase 1
Questão:
Assinale a alternativa INCORRETA, quanto à interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal ao princípio constitucional da igualdade:
(Questão anulada)|
a)
O limite de idade para inscrição em concurso público somente é legítimo se for justificado pela natureza das atribuições do cargo a ser preenchido. |
|
b)
Constitui ofensa ao princípio da igualdade conferir-se diferença de tratamento a empregado em virtude da sua nacionalidade. |
|
c)
A igualdade de acesso aos cargos e empregos públicos não impõe a nomeação alternada de candidatos aprovados, considerando-se as listas de candidatos com e sem deficiência, se, no caso concreto, o número de vagas permitir a nomeação de todos. |
|
d)
O princípio da isonomia é autoaplicável, não sendo suscetível de regulamentação ou complementação normativa. |