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Comentários / TRE - Rio Grande do Sul - Técnico Judiciário - Apoio Técnico-Especializado - Programação de Sistemas - FCC - Fundação Carlos Chagas - 2010 - Prova Objetiva


Regras Para a Internet

1      Mais de 60 milhões de brasileiros usam a internet, à qual dedicam em média 44 horas mensais. Como se sabe, a rede de

        computadores é uma importante ferramenta de comunicação, realização de negócios e acesso a informações.

        Ainda assim, usuários e provedores de serviços não dispõem, no Brasil, de um arcabouço jurídico específico que

        estabeleça direitos e deveres no ambiente virtual.

5      A insegurança jurídica daí advinda não é desprezível. Criadores e gestores de conteúdo, desde o simples blogueiro aos

        maiores portais, encontram-se desprotegidos. Não raro, a Justiça os considera responsáveis por opiniões ou informações

        veiculadas em suas páginas − entendimento que nem sempre considera a construção coletiva engendrada na internet.

        É bem-vinda, portanto, a iniciativa do Ministério da Justiça de levar à discussão pública e legislativa um Marco Civil da

        Internet. Termina amanhã o período em que a minuta do projeto de lei, a ser enviado em breve ao Congresso, esteve sujeita a

10    consulta e comentários na internet.

        O documento sofreu mudanças − e melhorou− ainda nesta etapa. Os provedores, segundo a última redação, somente

        serão obrigados a prestar informações sobre usuários ou suspender a veiculação de conteúdos controversos se a Justiça

        assim determinar.

        A atual falta de regras muitas vezes constrange empresas do setor a fornecer dados à autoridade policial sem que esta

15    disponha de expressa determinação judicial.

        A identificação de usuários suspeitos de terem feito da internet instrumento para ações criminosas fica garantida. O

        diploma prevê o arquivamento dos dados de identificação de internautas, por tempo determinado, pelos provedores de acesso.

        Novamente, será necessário mandado judicial para que se tenha acesso ao "rastro" virtual de eventuais suspeitos.

        O governo deve enviar o projeto de lei ao Congresso nas próximas semanas. Haverá oportunidade para

20    aperfeiçoamentos na Câmara e no Senado, mas o texto, em linhas gerais, é satisfatório.

(Folha de S. Paulo, A2 opinião, sábado, 29 de maio de 2010)

 

Questão:

No texto, reconhece-se corretamente

Resposta correta
a)

no primeiro parágrafo, um recurso de convencimento que faz uso de um saber partilhado socialmente.

Resposta errada
b)

no terceiro parágrafo, uma argumentação que, nesse específico trecho, não manifesta nenhuma avaliação.

Resposta errada
c)

no quarto parágrafo, uma conclusão parcial acerca do assunto tratado, que é, posteriormente, contestada, até sua total recusa, ao término do editorial.

Resposta errada
d)

no sexto parágrafo, uma veemente acusação à falta de embasamento legal com que as próprias autoridades atuam na totalidade dos casos registrados.

Resposta errada
e)

no sétimo parágrafo, uma defesa da privacidade ? como direito da cidadania, que não pode ser contestado a nenhum título.

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