Comentários / Ministério Público Estadual - Minas Gerais - Promotor de Justiça Substituto - CONSULPLAN - 2012 - Objetiva - Concurso LII
Questão:
Sobre a previdência e a assistência social, assinale a alternativa CORRETA:
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a)
Para efeito de aposentadoria, é vedada a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada, rural ou urbana. |
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b)
A gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base o valor dos proventos do mês de novembro de cada ano. |
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c)
Os ganhos habituais do empregado, a qualquer título, serão incorporados ao salário para efeito de contribuição previdenciária e consequente repercussão em benefícios, nos casos e na forma da lei. |
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d)
A assistência social será prestada a quem dela necessitar, observando-se o tempo mínimo de doze meses de contribuição à seguridade social. |