Comentários / TRT - 21.ª Região - Juiz do Trabalho Substituto - TRT - 21.ª Região - Rio Grande do Norte - 2012 - Prova Objetiva Seletiva
Questão:
A respeito da duração do contrato de trabalho é correto afirmar:
 |
a)
os contratos por prazo determinado devem obrigatoriamente ser celebrados por escrito, e do seu registro deverá obrigatoriamente constar as datas do seu início e do seu final; |
|
|
b)
o rompimento unilateral e sem justo motivo do contrato por prazo determinado, antes do seu termo final, ensejará obrigatoriamente, além do pagamento das verbas rescisórias inerentes à rescisão imotivada, o pagamento de uma multa de 50%(cinquenta por cento) do que seria devido ao empregado até o término do contrato; |
 |
c)
os contratos de trabalho por experiência deverão conter expressamente essa referência, não se admitindo a recontratação do mesmo empregado, nessa condição, ainda que respeitado o prazo semestral previsto no art. 452 da CLT; |
|
|
d)
sempre que um contrato por prazo determinado for sucedido por outro, antes de transcorrido o prazo semestral previsto no art. 452 da CLT, sofrerá modificação objetiva, tornando-se um pacto indeterminado; |
|
|
e)
os contratos por prazo determinado têm sua duração máxima limitada a 02 anos, permitida uma única prorrogação por igual período. |