Comentários / Tribunal de Justiça - Pará - Juiz de Direito Substituto - CESPE - UnB - 2012 - Prova Objetiva Seletiva
Questão:
Acerca dos prazos para a interposição de recursos, assinale a opção correta.
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a)
No curso do prazo, se a parte contrária criar obstáculo, o prazo recursal será integralmente restituído à outra parte. |
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b)
Partes sucumbentes representadas por advogados do mesmo escritório não têm direito à duplicação do prazo recursal. |
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c)
A duplicação do prazo recursal prevista para a Defensoria Pública não se estende a escritórios que prestem assistência gratuita. |
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d)
Esses prazos podem ser suspensos ou interrompidos por acordo expresso das partes, celebrado na audiência em que tenha sido proferida a decisão recorrível. |
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e)
Em situação em que haja litisconsórcio, caso mais de uma pessoa sucumba, o prazo será em dobro. |