Comentários / Tribunal de Justiça - Ceará - Juiz de Direito Substituto - CESPE - UnB - 2012 - Prova Objetiva Seletiva
Questão:
Acerca da prova, no âmbito civil, assinale a opção correta.
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a)
No caso de fraude contra credor, a má-fé não pode ser presumida. |
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b)
Se a prova for obtida ilicitamente, será vedado ao juiz permitir sua utilização. |
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c)
O fato de uma pessoa ter sido testemunha em determinado contrato não constitui impedimento para ela testemunhar em juízo. |
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d)
Caso o declarante se equivoque sobre a natureza do negócio jurídico, a confissão poderá ser revogada. |
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e)
Cópia autenticada de título de crédito é considerada prova hábil quando perdido o título. |
Comentários
robsonns - 30/12/2013 / 13:47Letra C. Correta.
Artigo 405 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Art. 405. Podem depor como testemunhas todas as pessoas, exceto as incapazes, impedidas ou suspeitas.
...
§ 2º São impedidos:
I - o cônjuge, bem como o ascendente e o descendente em qualquer grau, ou colateral, em terceiro grau, de alguma das partes, por consangüinidade ou afinidade, salvo se o exigir o interesse público, ou, tratando-se de causa relativa ao estado da pessoa, não se puder obter de outro modo a prova, que o juiz repute necessária ao julgamento do mérito;
III - o que intervém em nome de uma parte, como o tutor na causa do menor, o representante legal da pessoa jurídica, o juiz, o advogado e outros, que assistam ou tenham assistido as partes.
Disponível em <http://www.jusbrasil.com.br/busca?q=art.+405+cpc>. Acesso em 30/12/2013.