Comentários / Tribunal de Justiça - Ceará - Juiz de Direito Substituto - CESPE - UnB - 2012 - Prova Objetiva Seletiva
Questão:
No que se refere à declaração de insolvência civil, assinale a opção correta.
 |
a)
A nulidade sobre alguma dívida pode ser alegada por qualquer dos credores, desde que em autos apartados aos da insolvência. |
|
|
b)
Créditos com privilégio geral são os que assim sejam estabelecidos pelo credor no momento em que se obriga. |
|
|
c)
Ainda que o valor do bem que garante um crédito real não seja suficiente para satisfazer o crédito, este não perderá a sua ordem de preferência no concurso entre as várias classes de credores. |
|
|
d)
Declarada a insolvência, inicia-se uma discussão entre credores, não podendo mais o devedor impugnar créditos. |
 |
e)
Salvo os créditos considerados prioritários por lei especial, os créditos dos credores com direito real de garantia preferem ao pessoal, qualquer que seja a espécie deste. |
Comentários
robsonns - 30/12/2013 / 14:56Letra E. Correta.
CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil .
Art. 961. O crédito real prefere ao pessoal de qualquer espécie; o crédito pessoal privilegiado, ao simples; e o privilégio especial, ao geral.