Comentários / Polícia Civil - São Paulo - Delegado de Polícia - Polícia Civil - São Paulo - 2012 - Prova Objetiva

Vejamos o preâmbulo da Constituição Federal de 1988:

"Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL." (os grifos são nossos)

Examinando as alternativas constatamos que:

1. Não há alusão à promoção da integração ao mercado de trabalho;

2. Não há referência à assistência social e a descentralização político-administrativa;

3. Não há qualquer proposição no sentido de ampliar  a função ecológica da fauna e da flora;

4. Não há proposição no sentido de "que o casamento religioso tenha efeito civil, independentemente de lei" e;

5. Como destacamos no supracitado preâmbulo, a Carta de 1988 declina de forma expressa, além de outros propósitos, instituir um Estado Democrático de Direito destinado a assegurar a liberdade, o bem-estar, o desenvolvimento e a segurança. Esta, portanto, é a alternativa CORRETA.