Comentários / Polícia Civil - São Paulo - Delegado de Polícia - Polícia Civil - São Paulo - 2012 - Prova Objetiva
Questão:
Para assegurar a forma republicana e o regime democrático
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a)
a União decretará estado de emergência nos Estados e no Distrito Federal. |
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b)
o Supremo Tribunal Federal deixará de intervir nos Estados e no Distrito Federal. |
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c)
a União intervirá nos Estados e no Distrito Federal. |
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d)
o Poder Judiciário intervirá nos Municípios. |
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e)
Congresso Nacional intervirá nas Assembléias dos Estados. |
Comentários
- 10/03/2014 / 12:03ARTIGO 34, INCISO VII, ALÍNEA A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
"A UNIAO NAO INTERVIRA NOS ESTADOS NEM NO DISTRITO FEDERAL, EXCETO PARA:
VII - ASSEGURAR A OBSERVÂNCIA DOS SEGUINTES PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS:
A) FORMA REPUBLICANA, SISTEMA REPRESENTATIVO E REGIME DEMOCRÁTICO."