Comentários / Polícia Civil - São Paulo - Delegado de Polícia - Polícia Civil - São Paulo - 2012 - Prova Objetiva
Questão:
Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente,
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a)
os casos de crime contra a Administração Pública ou de abuso de autoridade |
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b)
os processos disciplinares de juízes julgados há menos de um ano. |
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c)
o litígio entre Estado estrangeiro e a União, o Estado e o Distrito Federal |
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d)
os Governadores dos Estados e do Distrito Federal, nos crimes comuns. |
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e)
os mandados de segurança contra ato de Ministro de Estado |
Comentários
- 16/01/2013 / 14:45Resposta: Letra "C"
Art. 102, CF/88 - Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:
I - processar e julgar, originariamente:
(...)
e) o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Território;