Comentários / TRT - 15.ª Região - Juiz do Trabalho Substituto - TRT 15.ª Região - Campinas - SP - 2012 - Prova Objetiva Seletiva - XXVI Concurso
Questão:
Com fundamento na jurisprudência consolidada ao C. TST, aponte a alternaitiva correta a respeito de compensação.de jornada.
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a)
A compensação, de jornada de trabalho só pode ser ajustada por acordo coletivo ou convençåo coletiva. |
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b)
O acordo individual para compensação de horas não é válido, salvo se houver norma coletiva em sentido contrário. |
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c)
O mero não atendimento das exigências legais para a compesação de jornada, inclusive quando encetada mediante acordo tácito, não implica a repetição do pagamento das horas exedentes à jornada normal diária, se não dilatada a jornada máxima, semanal, sendo devido apenas o respectivo adicional. |
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d)
A prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de jornada. Nesta hipótese, as hora que ultrapassarem a jornada semanal normal deverão ser pagas como horas extraordinárias, assim como aquelas destinadas à compensação. |
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e)
O regime compensatório na modalidade "banco de horas" pode ser instituido por acordo individual escrito, bem como por acaso ou convenção coletiva |