Comentários / TRT - 15.ª Região - Juiz do Trabalho Substituto - TRT 15.ª Região - Campinas - SP - 2012 - Prova Objetiva Seletiva - XXVI Concurso
Questão:
Assinale a alternativa incorreta.
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a)
A duração normal do trabalho dos operadores cinematográficos não excederá de 5h00 diárias. |
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b)
Os empregados que trabalham no interior de câmaras frigoríficas, assim como aqueles que movimentam mercadorias do ambiente quente para o frio, e vice-versa, terão direito ao intervalo de 20 minutos de descanso após. 1h40min de trabalho contínuo, computado esse intervalo como de efetivo descanso. |
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c)
O tempo despendido pelo empregado em minas do subsolo, da boca da mina ao local do trabalho e vice-versa, será computado para o efeito de pagamento do salário. |
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d)
A lei .º 3.999/61 não estipula jornada reduzida, mas apenas estabelece o salário mínimo da categoria para uma jornada de 4h00 para os médicos. Assim não há que se falar em horas extras, salvo as excedentes à 8.ª, desde que seja respeitado o salário mínimo/horário da categoria. O acordo individual para compensação de horas é válido, salvo se houver norma coletiva em sentido contrário. |
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e)
A lei n.º 4950-a / 1966 não estipula jornada reduzida, mas apenas estabelece o salário mínimo da categoria, para uma jornada de 6h00 para os engenheiros. Assim não há, que se falar em horas extras, salvo as excedentes à 8.ª, desde que seja respeitado o salário mínimo/horário da categoria. |