Comentários / Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Geral - Procurador do Trabalho - Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Geral - 2009 - 1.ª Prova Objetiva
Questão:
Assinale a alternativa INCORRETA, quanto à política urbana prevista na Constituição Federal.
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a)
A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público federal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. |
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b)
As desapropriações de imóveis urbanos serão feitas com prévia e justa indenização em dinheiro. |
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c)
Os imóveis públicos não serão adquiridos por usucapião. |
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d)
O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana. |
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e)
Não respondida. |
Comentários
andrea bruno - 02/01/2012 / 18:47a) a polÍtica de desenvolvimento urbano, executada pelo poder publico MUNICIPAL....ARTIGO 182 caput da constituição brasileira