Comentários / AparecidaPrev (Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Aparecida de Goiânia) - Analista Previdenciário - UFG (Centro de Seleção - Universidade Federal de Goiás) - 2018

Questão:

Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, dentre as atribuições do Presidente da República, qual é passível de delegação?

a) Conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei.

b) Conferir condecorações e distinções honoríficas.

c) Manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos.

d) Nomear os magistrados, nos casos previstos na Constituição, e o Advogado-Geral da União.