Comentários / TRT - 23.ª Região - Juiz do Trabalho Substituto - TRT - 23.ª Região - Mato Grosso - 2007 - Prova Objetiva Seletiva - Fase 1 Etapa 2 - XIII Concurso

Questão:

Considere as proposições abaixo formuladas e assinale a alternativa correta:

I - a subordinação jurídica, a qual traduz a posição particular do sujeito em determinado momento, constitui um dos pressupostos do contrato de emprego e encontra seus limites nas fontes formais do contrato;

II - não é empregada doméstica a pessoa que, reunindo os pressupostos da pessoalidade, da não-eventualidade, do salário e da subordinação jurídica, trabalha em seu próprio domicílio;

III - equipara-se a empregador comum o titular do cartório não oficializado que aufere renda decorrente da exploração do cartório e, no exercício da delegação estatal, contrata, assalaria e dirige a prestação laboral dos seus auxiliares;

IV - conforme entendimento do C. TST, em caso de criação de novo Município ou desmembramento, cada uma das novas entidades responsabiliza-se pelos direitos trabalhistas dos empregados no período em que figurarem como real empregador;

V - não são considerados empregados dos partidos políticos ou dos candidatos os que, por ocasião das campanhas eleitorais e por motivos ideológicos, engajam-se nas aludidas campanhas e atuam na condição "cabo eleitoral".

a) somente o item I está correto;

b) somente os itens I e II estão corretos;

c) somente os itens I, II, III estão corretos;

d) somente os itens I, II, III, IV estão corretos;

e) todos os itens estão corretos.