Comentários / TRT - 23.ª Região - Juiz do Trabalho Substituto - TRT - 23.ª Região - Mato Grosso - 2007 - Prova Objetiva Seletiva - Fase 1 Etapa 2 - XIII Concurso

Questão:

Assinale a opção correta:

I - com base no entendimento do c. TST, é considerado trabalhador rural o motorista que trabalha no âmbito da empresa cuja atividade é preponderantemente rural, considerando que, de modo geral, não enfrenta o trânsito das estradas e cidades;

II - no atinente aos raios solares, não é devido o adicional de insalubridade ao trabalhador rural que exerce a função a céu aberto, em face da ausência de previsão legal, conforme entendimento do c. TST;

III - o contrato de trabalho temporário firmado por escrito será nulo quando não se destinar a serviço transitório, de substituição de pessoal ou acréscimo extraordinário de serviço, cuja nulidade acarreta o reconhecimento do liame empregatício direto com a tomadora;

IV - o entendimento que emerge do item IV, da Súmula 331, do c. TST, é no sentido de reconhecer a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas pelo empregador, inclusive quanto aos órgãos da administração direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e sociedades de economia mista, desde que hajam participado da relação processual e constem também do título executivo judicial;

V - a terceirização ocorre com a transferência para outrem de atividades consideradas secundárias, vale dizer, de suporte, atendo-se a empresa à sua atividade principal. Nessa perspectiva, não forma vínculo empregatício com o tomador a contratação de serviços de vigilância, de conservação e limpeza, bem como a de serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador, desde que existente a pessoalidade e subordinação direta.

a) estão incorretos apenas os itens I e V;

b) estão incorretos apenas os itens I, II e V;

c) estão corretos apenas os itens I, II;

d) estão corretos apenas os itens II, III e V;

e) estão corretos apenas os itens I, II, III e IV.