Comentários / TRT - 23.ª Região - Juiz do Trabalho Substituto - TRT - 23.ª Região - Mato Grosso - 2007 - Prova Objetiva Seletiva - Fase 1 Etapa 2 - XIII Concurso

Questão:

Considere as proposições abaixo formuladas e assinale a alternativa correta:

I - no contrato de experiência, extingue-se o liame empregatício com o advento do termo, razão por que é imprescindível expor as razões pelas quais não prosseguiu a relação jurídica;

II - o prazo do contrato de experiência não flui normalmente durante o período em que o empregado estiver afastado desfrutando de benefício previdenciário, salvo se as partes tenham ajustado em contrário;

III - doutrinariamente, é correto afirmar que a natureza da responsabilidade pré-contratual é de natureza extracontratual fundada no princípio da boa-fé, isso porque nas negociações preliminares o contrato ainda não chegou a ser celebrado;

IV - a licitude do objeto é um dos requisitos ou elementos essenciais do contrato de emprego, razão pela qual se exige que a prestação de serviços esteja em consonância com a lei, com a ordem pública e com os bons costumes, independentemente de a atividade empresarial ser lícita ou ilícita;

V - a parceria rural é contrato de atividade que possui afinidades com o contrato de emprego, mas com ele não se confunde, porquanto o parceiro trabalha sem o pressuposto da subordinação jurídica e, por corolário lógico, não sujeito aos poderes diretivo e disciplinar conferidos ao empregador; todavia, o contrato de parceria pode coexistir com a relação de emprego.

a) somente o item I está correto;

b) somente os itens I e II estão incorretos;

c) somente os itens I, II, III estão incorretos;

d) somente os itens I, II, III, IV estão corretos;

e) todos os itens estão corretos.