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Informações da Prova Questões por Disciplina AL-RO (Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia) - Analista Legislativo - FGV (Fundação Getúlio Vargas) - 2018

Legislação Estadual
1 -

Com relação ao Plano de Carreira, Cargos e Remuneração (PCCR) dos servidores públicos do Estado de Rondônia, assinale a afirmativa correta.

a) O PCCR/RO está vinculado às estratégias administrativas de caráter discricionário propostas pela Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.
b) O Plano de Carreira, Cargos e Remuneração foi elaborado de forma técnica, centralizada, sendo apresentado aos servidores para a implementação respectiva.
c) O PCCR/RO está fundamentado em processo de reestruturação das carreiras, dos cargos e da política de remuneração implantados;
d) O PCCR/RO tem por diretriz estabelecer o desenvolvimento da carreira com base no tempo de serviço do servidor.
e) O PCCR/RO tem foco na gestão horizontal e caórdica, em que cada funcionário exercita a própria chefia, propondo e cumprindo as próprias metas.
2 -

As opções a seguir apresentam requisitos básicos para a investidura em cargo público no Estado de Rondônia, exceto uma. Assinale-a.

a) Estar em pleno gozo de seus direitos políticos.
b) Estar quites com suas obrigações eleitorais.
c) Ter idade mínima de 21 anos.
d) Estar quites com suas obrigações militares.
e) Ter nacionalidade brasileira.
Pedagogia
3 -

Leia o fragmento a seguir.

De acordo com a legislação citada, o ensino na Educação Básica é orientado por alguns princípios norteadores.

As opções a seguir apresentam alguns desses princípios, à exceção de uma. Assinale-a.

a) Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
b) Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
c) Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
d) Gestão centralizada do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino.
e) Valorização do profissional da educação escolar.
4 -

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei nº 9394/96, determina que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão seus sistemas de ensino em regime de colaboração.

No que se refere ao que caberá à União, analise as afirmativas a seguir.

I. A coordenação da política nacional de educação.

II. A segmentação dos diferentes níveis e sistemas.

III. O exercício das funções normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.

Está correto o que se afirma em

a) I, II e III.
b) I e II, somente.
c) I e III, somente.
d) I, somente.
e) III, somente.
5 -

A Lei nº 9394/96, obedecendo ao comando constitucional, estabeleceu em seu Art. 3º, inciso VIII, que o ensino público deveria obedecer ao princípio da gestão democrática. Para sua efetivação, a legislação estabeleceu dois princípios norteadores que deveriam ser postos em práticos nos estabelecimentos públicos de ensino.

Assinale a opção que apresenta esses princípios norteadores.

a)

Participação dos profissionais da educação na elaboração do regimento escolar e participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

b)

Participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

c)

Participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e participação das comunidades escolar e local na elaboração do regimento escolar.

d)

Participação dos responsáveis pelos alunos na elaboração do projeto pedagógico da escola e participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

e)

Participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e composição dos conselhos escolares ou equivalentes pela direção escolar.

6 -

Sobre o atendimento escolar aos alunos com necessidades especiais, leia o fragmento a seguir.

“Hoje, a legislação brasileira posiciona-se pelo atendimento dos alunos com necessidades educacionais especiais, __________."

Assinale a opção que completa adequadamente o fragmento acima.

a) ... preferencialmente em escolas especializadas e equipadas para este tipo de atendimento.
b) ... preferencialmente em classes especiais das escolas regulares, em todos os níveis, etapas e modalidades de educação e ensino.
c) ... preferencialmente em classes comuns das escolas de educação infantil e ensino fundamental.
d) ... exclusivamente em classes comuns das escolas, em todos os níveis, etapas e modalidades de educação e ensino.
e) ... preferencialmente em classes comuns das escolas, em todos os níveis, etapas e modalidades de educação e ensino.
7 -

Fernanda, professora do ensino fundamental, argumentou em uma reunião de planejamento curricular:

“O currículo não se esgota nos componentes curriculares e nas áreas de conhecimento."

De acordo com os fundamentos das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental, assinale a opção que melhor explica o argumento utilizado pela professora.

a) Uma vez que todas as vivências proporcionadas pela escola veiculam valores, atitudes, sensibilidades, orientações e conhecimentos.
b) Já que o currículo inclui também as atividades previstas para fixação da aprendizagem.
c) Porque se deve considerar como currículo também os objetivos de aprendizagem estabelecidos pelos professores.
d) Porque o currículo compreende os componentes curriculares, as áreas de conhecimento e as normas de comportamento.
e) Uma vez que se deve também considerar na definição de currículo os conteúdos mínimos que compõem as avaliações externas.
8 -

As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio instituem trabalho, ciência, tecnologia e cultura como base da proposta e do desenvolvimento curricular no Ensino Médio.

Sobre esta definição, analise as afirmativas a seguir.

I. É necessário definir como tarefa primordial do Ensino Médio a preparação dos jovens para o trabalho.

II. É preciso trabalhar, no contexto escolar, as especificidades destes campos que são independentes e tradicionalmente definidos.

III. É preciso inserir, no contexto escolar, o diálogo para a compreensão de que estes campos não se produzem independentemente da sociedade e dependem da articulação entre pensamento e ação.

De acordo com o documento citado, assinale a opção que apresenta a(s) afirmativa(s) que melhor justifica(m) a definição acima.

a) I, somente.
b) II, somente.
c) III, somente.
d) II e III, somente.
e) I e II, somente.
9 -

Leia o fragmento a seguir.

A LDB atual define como finalidades do Ensino Médio a preparação para a _______________, a preparação básica para o trabalho e o exercício da___________. Determina, ainda, uma base nacional comum e uma _______________ para a organização do currículo escolar.

Assinale a opção cujos termos completam, adequadamente, o fragmento acima.

a) continuidade dos estudos - ciência - parte diversificada
b) avaliação externa - cidadania - parte diversificada
c) continuidade dos estudos - cidadania - padronização
d) continuidade dos estudos - cidadania - parte diversificada
e) vida adulta - liberdade - parte diversificada
10 -

Em 1942, por iniciativa do Ministro Gustavo Capanema, foi instituído o conjunto das Leis Orgânicas da Educação Nacional, que configuraram a denominada Reforma Capanema.

Assinale a opção que apresenta uma característica deste conjunto de leis.

a) Organização da educação básica nos níveis Ensino de 1º Grau e Ensino de 2º Grau.
b) Diferenciação entre o ensino secundário (para as elites) e o ensino profissional (formação de mão de obra).
c) Organização do ensino secundário em um único ciclo de cinco anos.
d) Definição de um ensino secundário único, que agregava formação acadêmica e profissional.
e) Predominância do ensino profissional como alternativa exclusiva para o ensino secundário.

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