AparecidaPrev (Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Aparecida de Goiânia) - Contador - UFG (Centro de Seleção - Universidade Federal de Goiás) - 2018
Em conformidade com a legislação, os procedimentos contábeis aplicados aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deverão observar o previsto
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a) no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público – MCASP, aprovado pela Secretaria do Tesouro Nacional.
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b) no Manual de Contabilidade Societária: aplicável a todas as Sociedades de Acordo com as Normas Internacionais e do CPC, editado pela FIPECAFI.
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c) na Instrução Normativa n. 1599/2015 e suas implicações, publicada pela Receita Federal do Brasil.
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d) na Lei Federal n. 13.303/2016 e no conceito de compliance, estabelecida pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC).
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A Instrução de Procedimentos Contábeis n. 09 – Registro dos Ganhos e das Perdas na Carteira de Investimentos dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) em relação às premissas utilizadas, determina que, quanto aos aspectos patrimoniais, os ganhos e as perdas são reconhecidos, respectivamente, por meio de
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a) RCO (receita corrente orçamentária) e DCO (despesa corrente orçamentária).
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b) RCF (receita de custos fiscais) e DCF (despesa de custos fiscais)
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c) APA (atos potenciais ativos) APP (atos potenciais passivos)
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d) VPA (variação patrimonial aumentativa) e VPD (variação patrimonial diminutiva).
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Em relação aos limites legais de contribuição previdenciária aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), as contribuições sobre os proventos dos segurados aposentados e sobre as pensões observarão a alíquota
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a) definida pelo Ministério da Previdência Social (MPS).
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b) definida pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).
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c) igual à aplicada ao servidor ativo do respectivo ente federativo.
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d) igual à aplicada ao servidor inativo da União e dos Estados.
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Manter e aprimorar o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e o processo de registro padronizado dos atos e fatos da administração pública é uma competência da
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a) Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda (STN).
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b) Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
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c) Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC).
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d) Superintendência de Seguros Privados (SUPEP).
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Para emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), a Secretaria de Políticas de Previdência Social (SPS) examinará o cumprimento, entre outros, do seguinte critério e exigência:
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a) vinculação, por meio de lei, de servidores titulares de cargo efetivo ao Regime Geral de Previdência Social.
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b) manutenção de contas bancárias destinadas aos recursos financeiros do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) distintas das contas do tesouro do ente federativo.
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c) adoção do regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) como regime jurídico único de trabalho para os pensionistas.
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d) divulgação do montante das vinculações orçamentárias e financeiras, relação e valor contábil das obrigações, direitos e lucros acumulados do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
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Os serviços de utilidade pública são passíveis de delegação do poder público e podem ser exercidos pelas entidades públicas ou entidades privadas, por meio da concessão, autorização e
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a) cessão.
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b) sucessão.
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c) permissão.
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d) transmissão.
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Considere que o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás pretenda premiar as melhores monografias sobre o tema: Controle Externo na Administração Pública. A modalidade adequada de licitação para esse evento é:
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a) concorrência.
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b) concurso.
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c) tomada de preços.
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d) leilão.
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Na Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a aquisição de bens imóveis é uma variação patrimonial qualitativa a ser evidenciada na Demonstração Contábil denominada de
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a) Demonstração das Variações Patrimoniais.
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b) Demonstração dos Fluxos de Caixa.
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c) Balanço Orçamentário.
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d) Balanço Social.
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Um dos objetos de fiscalização dos tribunais de contas é a aplicação dos recursos obtidos com a receita de capital oriunda da
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a) remuneração dos servidores.
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b) cessão dos riscos fiscais.
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c) apuração de custos financeiros.
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d) alienação de ativos.
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