Prefeitura de Bandeirante - SC (Prefeitura Municipal de Bandeirante) - Assistente Social - AMEOSC (Associação de Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina) - 2018
“A reunião para discutir mudanças no Nafta termina sem acordo. Acordo está sendo rediscutido após críticas do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O presidente dos EUA, Donald Trump, que ameaçou repetidamente abandonar o pacto de US$ 1,2 trilhão a não ser que grandes mudanças sejam feitas."
O bloco econômico Nafta é composto por três países, são eles Estados Unidos:
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a) Canadá e México.
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b) México e Chile.
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c) Caribe e Canadá.
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d) Reino Unido e França.
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A Região Nordeste possui a maior costa litorânea do país e é formada por 9 (nove) estados. A única capital da região nordeste que não está situada no litoral é:
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a) Natal.
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b) Aracaju.
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c) Teresina.
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d) São Luís.
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De acordo com a Lei nº 8.069/90, que trata do Estatuto da Criança e do Adolescente, marque a alternativa incorreta:
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a) A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 15 (quinze meses), salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.
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b) A criança e o adolescente em programa de acolhimento institucional ou familiar poderão participar de programa de apadrinhamento.
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c) Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 3 (três) meses.
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d) O apadrinhamento consiste em estabelecer e proporcionar à criança e ao adolescente vínculos externos à instituição para fins de convivência familiar e comunitária e colaboração com o seu desenvolvimento nos aspectos social, moral, físico, cognitivo, educacional e financeiro.
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Marque a alternativa incorreta sobre os direitos da pessoa idosa, tendo por base a Lei nº 10.741, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso.
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a) É vedado exigir o comparecimento do idoso enfermo perante os órgãos públicos.
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b) Os idosos portadores de deficiência ou com limitação incapacitante terão atendimento geral, nos termos da lei.
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c) É assegurado ao idoso enfermo o atendimento domiciliar pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, pelo serviço público de saúde ou pelo serviço privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o Sistema Único de Saúde - SUS, para expedição do laudo de saúde necessário ao exercício de seus direitos sociais e de isenção tributária.
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d) Ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.
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Segundo a Lei nº 11.340/06 é correta a seguinte definição de violência contra a mulher:
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a) Qualquer ação que cause sofrimento físico ou psicológico ocorrida em qualquer lugar contra a mulher.
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b) Ação ou omissão baseada no gênero que cause sofrimento, ocorrida em que qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, onde exista a coabitação.
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c) Qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, no âmbito da família que é ligada legalmente por laços de sangue.
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d) Qualquer ação ou omissão baseada no gênero que aconteça na unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas.
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Quanto ao Estatuto das Pessoas com Deficiência, Lei nº 13.146/2015, é correto afirmar:
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a) Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
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b) A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por médico, psicólogo e assistente social.
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c) Desenho universal é qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança.
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d) Barreiras urbanísticas são aquelas existentes nos edifícios públicos e privados.
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A resolução CNAS nº 145/2004 aprovou a Política Nacional de Assistência Social (PNAS). De acordo com a referida resolução, o SUAS define e organiza os elementos essenciais e imprescindíveis à execução da política de assistência social possibilitando a normatização do seguinte padrão:
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a) Programas.
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b) Volume de atendimento.
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c) Nomenclatura dos serviços e da rede socioassistencial.
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d) Indicadores da etapa de planejamento.
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O trabalho social com famílias no âmbito da Política de Assistência Social requisita alguns fundamentos teórico-metodológicos. Sobre isso, analise as assertivas abaixo:
I - Requisita o domínio de determinadas categorias tais como: proteção social, família, autonomia, direitos de cidadania, necessidades humanas;
II - Assenta-se na concepção da Assistência como direito do Estado e na matricialidade sociofamiliar;
III - A matricialidade sociofamiliar deve estar articulada à concepção de território, de autonomia, de participação e de integração à seguridade social e às políticas socioeconômicas.
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a) Somente as assertivas I e II estão incorretas.
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b) Somente a assertiva II está incorreta.
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c) Somente as assertivas I e III estão incorretas.
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d) Somente a assertiva III está incorreta.
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A resolução nº 269/2006 aprovou a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS. Leia as assertivas abaixo e indique quais constituem diretrizes da NOBRH.
I - Quadro de pessoal composto por profissões nas mais diversas áreas, sem restrições, desde que estejam regulamentas por lei;
II - Estabelecer uma Política Nacional de Capacitação;
III - Existência de servidores públicos;
IV - O preenchimento de cargos, podendo ser criados ou não por lei, deve ocorrer por meio de nomeação dos aprovados em concurso público.
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a) Assertivas I e III, apenas.
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b) Assertivas II e IV, apenas.
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c) Assertivas I e IV, apenas.
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d) Assertivas II e III, apenas.
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A resolução CNAS nº 33/2012 que aprovou a Norma Operacional Básica do SUAS, traz em seu Art. 17, as responsabilidades dos municípios. Não constitui uma delas:
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a) Oferta dos serviços de forma territorializada.
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b) Monitoramento da rede serviços.
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c) Regionalização dos serviços da proteção social básica.
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d) Cooperação intergovernamental a ser pactuada na CIB.
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